Pesquisa mapeia a realidade de violência e preconceito enfrentada por travestis e transexuais femininas que exercem trabalho sexual na RMBH.

Ewerton Martins Ribeiro

Para quem trafega à noite pela Avenida Afonso Pena, no centro de Belo Horizonte, ou pela Avenida Pedro II, por exemplo, não é novidade que existe um grande número de travestis e transexuais femininas exercendo trabalho sexual na cidade. Em contrapartida, sobre a vida dessas pessoas, pouca gente sabe algo mais: as violências que sofrem, os direitos de que são cotidianamente privadas, os sonhos que têm.

De 2011 a 2015, integrantes do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH) da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG desenvolveram pesquisa multidisciplinar com o objetivo de estabelecer perfil social mais aprofundado das travestis e transexuais femininas que exercem trabalho sexual na capital mineira e em sua região metropolitana. A investigação Direitos e violência na experiência de travestis e transexuais da cidade de Belo Horizonte: construção de um perfil social em diálogo com a população foi realizada por alunos de graduação, mestrado e doutorado da UFMG, sob coordenação de Marco Aurélio Máximo Prado, professor do Departamento de Psicologia da Fafich. Ao todo, dez pessoas estiveram envolvidas com a investigação, entre pesquisadores e consultores, além do coordenador.

Foram colhidos dados sobre escolaridade, religião, saúde e família das pesquisadas. Investigaram-se também questões relativas ao trabalho sexual e ao trabalho formal que ora exercem, assim como as transformações que porventura realizam em seus corpos. Foram tratadas, ainda, questões relativas às violências e aos preconceitos que sofrem, ao lazer de que usufruem e às políticas públicas que, existentes ou desejadas, se relacionam com a sua realidade.

“Se moradia, segurança, saúde, educação, trabalho e lazer são direitos inalienáveis de todos e todas as cidadãs brasileiras, o que explicaria a inexistência de políticas públicas para a população travesti e transexual?”, perguntam pesquisadores e pesquisadoras na apresentação do relatório da pesquisa. “Como pensar a situação de exclusão e, mais, de abjeção a que essa comunidade está submetida, sem levar em consideração o vazio legislativo a respeito das questões de travestis e transexuais?”, indagam. “E qual seria o papel da academia, da sociedade e do Estado no trato dessa questão?”. Essas perguntas direcionaram a investigação realizada.

Os resultados obtidos estão reunidos em um Relatório Descritivo que acaba de se tornar público e que pode ser acessado no site da pesquisa. O documento revela, por exemplo, que 67,4% das travestis e transexuais entrevistadas se declaram pretas ou pardas e que 91,3% delas não passaram do Ensino Médio. O relatório também informa que 28,1% da amostragem abandonaram a escola em razão do preconceito ou da violência que sofriam naquele ambiente.

Brenda Luisa Prado, mulher trans entrevistada para a pesquisa, exalta a iniciativa, que ajuda a mostrar a realidade das transexuais e travestis. “Não somos respeitadas em nosso modo de viver, encontramos as portas fechadas no mercado de trabalho e sofremos violência física e psicológica. Ainda há um longo caminho para a transformação dessa realidade”, ela diz.

Proteção ampliada

Durante os quatro anos de trabalho, o envolvimento dos pesquisadores com o tema os levou a estabelecer diálogos e parcerias com as entrevistadas e com o Estado e a sociedade civil, colaborando na ampliação da rede de proteção às travestis e transexuais femininas da capital. A equipe organizou eventos e reuniões para essa comunidade, nos quais foram oferecidos serviços como a impressão de cartões do SUS com o nome social.

Quanto à metodologia, a investigação se organizou em quatro eixos: perfil socioeconômico, trajetória escolar, redes de sociabilidade e acesso a políticas e instituições públicas. As informações foram coletadas por meio de questionários estruturados e de trabalhos de campo de cunho etnográfico, tanto nos locais de trabalho quanto em outros espaços de sociabilidade e moradia dessa população.

A partir daí, a pesquisa conseguiu detalhar a relação de travestis e transexuais com suas famílias, suas crenças religiosas, o destino que dão ao dinheiro conquistado com os programas (a quantidade de pessoas com quem precisam dividir os valores recebidos, por exemplo), a forma como lidam com a própria saúde e os riscos a que estão expostas nas ruas.

“Desenvolvemos uma série de ações a fim de compreender como a dinâmica do preconceito impõe obstáculos à cidadania e aos direitos humanos dessa população, de forma a preparar intervenções para fortalecer suas ações no âmbito do poder público e ampliar o entendimento sobre a questão da violência contra as experiências trans”, explica Marco Aurélio Prado.

O professor sintetiza as considerações a que o grupo chegou após a investigação. “Com base nos dados obtidos, pudemos observar o contexto de vulnerabilidade em que travestis e transexuais da Região Metropolitana de Belo Horizonte estão inseridas. Também detectamos escassez de políticas públicas que visem à garantia de seus direitos”, afirma. “Ao mesmo tempo, também percebemos, em contrapartida, como as travestis e transexuais se constroem como sujeitos políticos, traçando estratégias de resistência e enfrentamento diante de contextos marginalizados”, completa Marco Aurélio.

* No glossário apresentado ao fim do relatório, os pesquisadores explicam que a expressão “pista” é utilizada pelas travestis e transexuais para se referir às áreas em que encontram clientes.

UFMG

Projeto TRANS

O projeto Direitos e violência na experiência de travestis e transexuais na cidade de Belo Horizonte: construção de um perfil social em diálogo com a população tem como foco a população de Travestis e Transexuais Femininas que exercem trabalhos sexuais no município de Belo Horizonte e região metropolitana.

A partir de um primeiro diagnóstico já desenvolvido através de ações de extensão do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pode-se identificar que há um histórico de alijamento desta população das instituições públicas de saúde, escola e trabalho formal, mesmo que algumas resoluções normativas tenham buscando estruturar programas sociais voltado para este grupo em diversas regiões do país.

As violências são diversas e heterogêneas contra este grupo. Advindas da família, do espaço escolar, do trabalho, da polícia, da escassez de políticas que protejam e garantam a vivência em espaços públicos diversos, de parte significativa da mídia que produz e reproduz preconceitos, sabe-se que dentre a população geral, o segmento LGBT é uma das parcelas que mais sofre atentados de morte. É urgente, pois, a necessidade de intervenção do Estado, bem como de setores diversos da sociedade civil, como a universidade, a fim de reverter tais situações.

Este histórico de exclusão está intimamente relacionado a uma trajetória de violência na experiência de travestis e transexuais vinculadas principalmente às famílias e às escolas e, mais tarde, ao acesso ao mercado de trabalho formal. Além disso, o preconceito e a violência contra a identidade de gênero desta população tem ao longo dos anos legitimado práticas transfóbicas de violência e de exclusão, incidindo particularmente sobre o corpo das travestis e transexuais e sobre as possibilidades de acesso delas ao mercado de trabalho formal e a qualificação escolar e professional bem como às políticas públicas básicas.

Tendo em vista as altas taxas de violência às quais essa população está submetida e as formas de exclusão frente ao atendimento de diversas instituições sociais, temos como objetivos principais neste projeto:

  1. Explicitar a conexão entre situações de vulnerabilidade social e violência a partir da violência contra identidade de gênero desta população através de pesquisa a ser desenvolvida para traçar um perfil sócio-econômico desta população na região de Belo Horizonte;

  2. Capacitar e fomentar a organização da população travesti e transexual que trabalha na cidade de Belo Horizonte e região metropolitana com serviços sexuais, propiciando a emergência de uma organização social entre elas para qualificar a interlocução entre esta população e as instituições públicas.

  3. Desenvolver e organizar oficinas de grupo com a população atingida a fim de fomentar uma conscientização das principais formas de violência e das possibilidades de interlocução com política pública, sobretudo no que diz respeito aos direitos básicos.

  4. Confeccionar material a partir da realidade pesquisada das travestis e transexuais para uma formação reflexiva através de oficinas com este grupo; produção do blog aquenda, mona! que já temos desenvolvido com o diálogo com as travestis e transexuais a fim de dar visibilidade e informação destas experiências na cidade de Belo Horizonte, além da produção de vídeos e cartilhas que auxiliem o processo de conscientização dos direitos e a organização desta população.

  5. Compreender as formas de exclusão e preconceito que tem legitimado práticas de violência contra a identidade de gênero desta população a partir do conhecimento das formas de sociabilidade, das práticas de trabalho e inserção profissionais, do uso ou distanciamento das instituições públicas de saúde, de educação formal e de segurança publica e quais impactos nas vidas individuais desta população que podem ser expressos.

  6. Incrementar o diálogo com o grupo, já estabelecido a partir das práticas de extensão que temos desenvolvido com elas a fim de que o conhecimento produzido e o material didático a ser trabalho seja produto da relação contextualizada com a experiência desta população.

O Projeto conta com uma equipe de bolsistas de graduação e mestrado nos cursos de Psicologia, Sociologia, Antropologia e Filosofia, sob a orientação do Prof. Dr. Marco Aurélio Máximo Prado e  colaboraçao da educadora social Liliane Anderson. Conta também com a consultoria da militante e Presidenta do Conselho Nacional LGBT, Keila Simpson e do apoio de parceiros.

Conjugando ensino, pesquisa e extensão, o projeto se apresenta também com uma etapa de extrema importância para a formação dos alunos envolvidos, procurando instrumentalizá-los para a elaboração de estratégias no enfrentamento à violência e a buscar a transformação do contexto social vivido por populações vulneráveis.

Integram a Equipe:

  • Rafaela Vasconcelos Freitas

  • Nicole Gonçalves da Costa

  • Lorena Hellen de Oliveira

  • Julia Carneiro

  • Karina Dias

  • Anne Rafaelle Telmira

  • Olivia Paixão

  • Liliane Anderson

  • Gulherme Campos

  • Diego Patrick da Silva

  • Igor Monteiro

Para conhecer o site do projeto acesse: projetotrans.nuhufmg.com.br

FaFich

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