Acontece nesta quarta-feira (16/12), em São Paulo, ato público de resistência à tentativa de golpe.

Diante do aprofundamento da crise política e da tentativa de golpe contra o mandato constitucional da presidente Dilma Rousseff, professores realizam nesta quarta-feira (16/12) o Ato Público: Professores Contra o Impeachment e pela Democracia, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a presença confirmada de diversos intelectuais como Alfredo Bosi, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Miguel Nicolelis, Dalmo de Abreu Dalari, Paulo Eduardo Arantes entre outros.

O Ato será também o lançamento oficial do Manifesto pela Democracia, assinado por professores de universidades de todo o país, que começou a circular no dia 10 deste mês, e que começa falando dos riscos de um processo de impeachment, “instituto reservado para circunstâncias extremas, é um instrumento criado para proteger a democracia. Por isso, ele não pode jamais ser usado para ameaça-la ou enfraquece-la, sob pena de incomensurável retrocesso político e institucional”.

Os professores assinalam a crise que vivemos, bem como casuísmos e interesses obscuros por trás do pedido impeachment pela oposição no Congresso Nacional: “É inegável que vivemos uma profunda crise, mas acreditamos que a melhor forma de enfrentá-la é com o aprofundamento da democracia e da transparência, com respeito irrestrito à legalidade. Somente assim poderemos extrair algo de positivo deste episódio. Manobras, chicanas e chantagens ao longo do caminho só agravarão a dramática situação atual”.

Embora não mencionem explicitamente, encerram deixando claro, nas entrelinhas, que se posicionam contrariamente a qualquer tentativa de golpe contra o mandato constitucional da Presidente da República, a quem esperam que “possa terminar seu mandato”.

Manifesto: Impeachment, legalidade e democracia

Nós, professores universitários abaixo assinados, vimos a público para reafirmar que o impeachment, instituto reservado para circunstâncias extremas, é um instrumento criado para proteger a democracia. Por isso, ele não pode jamais ser utilizado para ameaçá-la ou enfraquecê-la, sob pena de incomensurável retrocesso político e institucional. 

Por julgar que o processo de impeachment iniciado na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados serviria a propósitos ilegítimos, em outras ocasiões muitos de nós nos pronunciamos contrariamente à sua deflagração. 

Com ele em curso, defendemos que o processo não pode ser ainda mais maculado por ações ou gestos oportunistas por parte de quaisquer atores políticos envolvidos. Papéis institucionais não podem, nem por um instante, ser confundidos com interesses políticos pessoais, nem com agendas partidárias de ocasião que desprezem o interesse da sociedade como um todo. 

O processo de impeachment tampouco pode tramitar sem que o procedimento a ser seguido seja inteiramente conhecido pela sociedade brasileira, passo a passo. Um novo teste para a democracia consistirá, assim, em protegê-lo de lances obscuros ou de manobras duvidosas, cabendo ao Supremo Tribunal Federal aclarar e acompanhar, em respeito à Constituição, todas as etapas e minúcias envolvidas. 

É inegável que vivemos uma profunda crise, mas acreditamos que a melhor forma de enfrentá-la é com o aprofundamento da democracia e da transparência, com respeito irrestrito à legalidade. Somente assim poderemos extrair algo de positivo deste episódio. Manobras, chicanas e chantagens ao longo do caminho só agravarão a dramática situação atual. 

O que está em jogo agora são a democracia, o Estado de Direito e a República, nada menos. Acompanharemos tudo com olhos vigilantes e esperamos que, ao final do processo, a presidente da República possa terminar seu mandato. 

Carta Maior

Volver