No Dia Nacional da Consciência Negra, nesta sexta-feira (20), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou, em mensagem, a ampliação da participação da população negra nos principais programas executados pelo MEC para acesso aos diferentes níveis de ensino do País. Para o ministro, o acesso à educação é fundamental para superar a condição de exclusão a que o negro esteve sujeito historicamente. É o caminho para a efetiva redução das desigualdades e resgate do cidadão.

Mercadante reforçou a transformação que a sociedade vem sofrendo com a ampliação dos direitos e garantias fundamentais da população afrodescendente. Ainda que tenhamos um longo caminho a percorrer até superar muitas diferenças que ainda persistem, vale a pena destacarmos os avanços conquistados até aqui.

“No campo educacional, tem crescido de forma expressiva a participação dos negros em ações do Ministério da Educação dedicadas à ampliação do acesso aos diferentes níveis de ensino”. Na nota, o ministro destacou a participação da população negra em relação ao Enem, Sisu, ProUni, Fies e Pronatec.

“Estou certo de que os jovens negros, que hoje têm suas possibilidades de acesso à educação e ao conhecimento ampliadas, mudarão, de forma irreversível, a realidade de nosso país”, finalizou.

Leia, abaixo, a mensagem do ministro:

“O Brasil comemora hoje o Dia Nacional da Consciência Negra, data celebrada em homenagem a Zumbi dos Palmares, símbolo da luta pela igualdade racial no Brasil. Lembrar sua trajetória é reafirmar a importância da busca pela igualdade de direitos em nosso país.

Nos últimos anos, observamos uma transformação em nossa sociedade, com a ampliação dos direitos e garantias fundamentais da população afrodescendente. Ainda que tenhamos um longo caminho a percorrer até superar muitas diferenças que ainda persistem, vale a pena destacarmos os avanços conquistados até aqui.

No campo educacional, tem crescido de forma expressiva a participação dos negros em ações do Ministério da Educação dedicadas à ampliação do acesso aos diferentes níveis de ensino.

Em relação ao Enem, um dos maiores instrumentos de democratização do acesso ao Ensino Superior nos últimos anos, os negros são a maioria dos participantes. Na edição deste ano, 58,17% dos inscritos eram afrodescendentes.

Na edição do Sisu do primeiro semestre deste ano, 47% das vagas ofertadas atenderam os princípios da Lei de Cotas. Para garantir a permanência desses estudantes nas universidades públicas, o MEC aumentou em 77% os recursos destinados à assistência estudantil.

Quanto às oportunidades de acesso ao Ensino Superior privado, vemos que a população negra responde por mais da metade dos contemplados. No ProUni, 51,38% das bolsas de estudos são ocupadas por negros. No Fies, 50,07% dos contratos de financiamento são firmados por estudantes negros. Em 2015, 25,4% dos contratos do Fies para medicina foram de afrodescendentes.

Essa presença é ainda maior nas iniciativas dedicadas ao ensino técnico. No Pronatec, os negros são 69% dos beneficiados pela Bolsa-Formação, ação de maior relevo, com destaque para as mulheres negras inscritas no Cadastro Único.

A participação não ocorre somente no acesso às instituições brasileiras. Os estudantes negros respondem por 26,59% das bolsas em universidades estrangeiras no âmbito do Ciência sem Fronteiras.

O Plano Nacional de Educação (PNE), principal bússola das políticas educacionais em nosso país, tem o compromisso de igualarmos a escolaridade média de negros e não negros. Conforme a Pnad de 2014, a escolaridade dos negros de 18 a 29 anos é de 87,3% em relação aos não negros.

Outra ação de destaque foi a criação, em 2013, do Programa Abdias Nascimento, que homenageia o político, ativista social e escritor que colaborou na criação do Movimento Negro Unificado. Com o objetivo de oferecer formação e capacitação, em instituições de excelência, no Brasil e no exterior, a estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e àqueles com deficiência, a ação representou mais um passo para a reflexão e pesquisa sobre a temática e de inclusão dos negros na pós-graduação.

As ações afirmativas na área educacional são fundamentais para superarmos o histórico de exclusão a que o negro, durante muitos anos, esteve sujeito. A educação é o caminho para a efetiva redução das desigualdades e empoderamento do cidadão.

Ainda existem desafios a serem superados. Um deles é a efetiva implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino sobre a história e cultura afro-brasileiras nas escolas de ensinos Fundamental e Médio. A edição da norma significou o reconhecimento da importância do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação na agenda educacional do País. Nessa direção, o MEC distribuiu, em 2014, 200 mil exemplares do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Estou certo de que os jovens negros, que hoje têm suas possibilidades de acesso à educação e ao conhecimento ampliadas, mudarão, de forma irreversível, a realidade de nosso país.”

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Programa Abdias Nascimento libera o resultado do processo seletivo

Novos projetos de intercâmbio para graduação e pós-graduação destinados a relações etnorraciais, educação indígena e tecnologia assistida, integrantes do processo seletivo do programa Abdias do Nascimento, tiveram os resultados publicados na última segunda-feira, 16. São 32 projetos de graduação e doutorado e 24 de mestrado.

Criado em 2013, o programa Abdias Nascimento é resultado de uma demanda histórica do país. Busca democratizar o acesso e a permanência na educação superior e na pós-graduação tanto em universidades brasileiras quanto do exterior. O público-alvo dos cursos é composto por negros, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades.

Segundo o coordenador-geral de educação para relações etnorraciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Rodrigo de Jesus, foi uma surpresa positiva a publicação dos resultados dos editais justamente na Semana da Consciência Negra. “Entendemos que o acesso a esses projetos não se trata apenas de um processo de democratização numérico da presença de grupos sub-representados nas universidades, mas também da diversificação de saberes produzidos no âmbito da pós-graduação brasileira”, afirmou.

Ainda de acordo com o coordenador do programa, os editais são inovadores no âmbito do governo federal. A expectativa é que essas experiências sejam incorporadas à dinâmica habitual das universidades. Está prevista a criação de grupo de trabalho interministerial, com representantes do MEC, da Associação Brasileira de Ciência e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), destinado a idealizar mecanismos de ingresso, na pós-graduação brasileira, de estudantes negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

Os resultados dos projetos de seleção constantes dos editais da Secadi nº 1/2014 e nº 2/2014 foram publicados no Diário Oficial da União de segunda-feira, 16.

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Conheça história de três estudantes negros que entraram na universidade federal pela Lei de Cotas

Alex, Lucas e Elisandra. Três universitários, três histórias parecidas. Negros ou pardos, moradores da periferia de Brasília e que não tinham a universidade federal como objetivo de vida. Pela garantia da Lei de Cotas (Lei 12.711 de 2012), também tiveram em comum o futuro transformado ao ingressarem na Universidade de Brasília (UnB) pelas cotas raciais. Não foram os alunos que entraram nos cursos, mas a universidade que entrou na vida desses estudantes por meio das cotas raciais.

A norma instituiu reserva de 50% vagas em todos os cursos nas instituições federais de ensino superior levando em conta critérios sociorraciais, a serem cumpridas até o final de 2016. Segundo dados do Ministério da Educação, em 2013 o percentual de vagas para cotistas foi de 33%, índice que aumentou para 40% em 2014. A projeção para o fim deste ano é que a política terá garantido 150 mil vagas para negros no ensino superior.

O estudante de arquivologia Alex Haley tem 19 anos é um dos questão nessa conta. Ele entrou na universidade há pouco tempo por meio das cotas raciais. Morador de Cidade Satélite, Haley trabalhou como Menor Aprendiz no Banco Central e, dessa experiência, teve certeza que queria entrar no universo do ensino superior. Ele tem dúvidas se estaria no espaço universitário se não fosse pela política afirmativa.

Ao contrário do que muitos pensam, não é porque Alex não estudou o suficiente, mas porque suas oportunidades são diferentes. “Eu não sei se teria como disputar com as outras pessoas no mesmo nível de igualdade. São criações e oportunidades muito diferentes, estudei em cursinho gratuito. As cotas me trouxeram para concorrer com quem estava igual a mim, alunos negros de escola pública. Agora, aqui dentro eu faço o curso ombro a ombro com todos”, conta o estudante.

O estudante deixa escapar que se emociona ao pensar sobre como seria o futuro dele sem a política pública. “A universidade é uma coisa muito grande. Eu converso com alguns amigos e me pergunto se teria essa oportunidade sem a Lei de Cotas. A importância de eu estar aqui nesse espaço é a mesma importância das cotas na minha vida, entende?”.

Lucas Ladeira, de 21 anos, ingressou por cotas raciais no curso de Ciências Sociais por influência de amigos, como ele mesmo fala. Com planos de entrar para o mundo da política em 2019, o universitário conta que não tinha nenhuma perspectiva de estar numa universidade porque nunca via negros universitários em seu bairro. Para ele, as cotas foram essenciais para mudar esse estigma.

“Meus pais não tem curso superior, eu sou o primeiro da família a entrar em uma universidade federal. Onde eu moro, o negro ocupa lugares de baixo escalão. Eu não via negro em universidade, eles eram garis, faixineiros. A cota racial foi uma forma de introduzir o negro no ensino superior. Usufrui do meu direito e consegui passar”.

O futuro político, ainda estudante, percebe a falta de negros em vários espaços, não só na universidade. “Faltam negros em todos os âmbitos, na verdade.No baixo, eles estão lá, majoritariamente. Falta negro na política e em cargos grandes, como executivos de empresa. As cotas ajudaram a mudar o panorama pelo menos nas universidades”, diz.

Também moradora do entorno da capital federal, a estudante de serviço social Elisandra Martins, de 21 anos, estudou toda a vida em escola pública. No último ano do ensino médio, conheceu a universidade e teve certeza que queria estar ali. Para ela, as cotas raciais são formas de reparar a dívida histórica da sociedade brasileira com a população negra.

“As cotas não surgiram por acaso. Quando a escravidão foi abolida pela Lei Áurea, não teve nenhum tipo de política pública para essas pessoas. A mão de obra delas passam a ser desespecializada e elas são jogadas na periferia, porque não podem mais trabalhar onde trabalhavam antigamente”, explica.

Elisandra destaca ainda que o motivo de uma sociedade tão diferente para negros e brancos não é de longa data e ainda afeta o dia a dia da população negra. “Meus bisavôs, eu acho, eram escravos. Isso tem aproximação grande com a nossa vivência de preto hoje, em 2015″, opina. “Por isso que é necessário a existência das cotas, mas é óbvio que a gente não quer cota para sempre.  Nós não queremos só igualdade racial, queremos equidade”.

Cotas como dever

Diferente das histórias dos três alunos, a universidade sempre foi presente na vida da estudante de direito Mariana Barbosa, também de 21 anos. Os pais, que têm cursos superior, sempre a ensinaram sobre as dificuldades de ser negro na sociedade.

“Por ser negra, sempre soube que teria que batalhar pelo meu lugar. No ensino médio, entendi que as cotas não buscam somente o ingresso de pessoas negras para colorir a universidade, mas para que nós façamos diferença nesse espaço”, relata.

Ela ainda completa: “essa diferença não está só nos cabelos crespos, nos turbantes e nas cores diferenciadas dos alunos, mas na disputa de uma epistemologia negra. Uma universidde que debata as cotas para além da graduação e que discuta a inserção de um currículo com relação real a isso”.

A estudante relata que foi essa batalha por uma universiade mais diversa que a fez escolher prestar o vestibular na Universidade de Brasília pelas cotas raciais, o que considera uma obrigação. “Era um dever meu, como mulher negra, estar nessa batalha diária pela mudança daquele espaço”. E, para Mariana, assim como muitos alunos negros e pardos, as cotas “não são um final, mas o começo dessa batalha por ações afirmativas”.

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